Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Despacho n.º 4506-A/2023 (13/04/2023)
Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril.  Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 22/2023 (03/04/2023)
Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril. Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, as medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.
Declaração de Retificação n.º 28/2022 (28/10/2022)
Declaração de Retificação n.º 28/2022, de 28 de outubro. Retifica o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 (24/10/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022, de 24 de outubro. Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 66-A/2022 (30/09/2022)
Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro. Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 (26/08/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022, de 26 de agosto. Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 57-A/2022 (26/08/2022)
Decreto-Lei n.º 57-A/2022, de 26 de agosto, de 26 de agosto. Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 (29/07/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022, de 29 de julho. Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022 (22/07/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022, de 22 de julho. Prorroga as ações específicas do Plano 21|23 Escola+.
Despacho n.º 8356/2022 (08/07/2022)
Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho. Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022/2023 e de 2023/2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e… Ler mais...