Despacho n.º 8553-A/2020 (04/09/2020)
Despacho n.º 8553-A/2020, de 4 de setembro Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e… Ler mais...

Decreto-Lei n.º 62-A/2020 (03/09/2020)
Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 de setembro. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 (27/08/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020, de 14 de agosto, publicada no DR, 1.ª série, de 28 de agosto. Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 58-B/2020 (14/08/2020)
Decreto-Lei n.º 58-B/2020, de 14 de agosto. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 (14/08/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14 de agosto, publicada no DR, 1.ª série, de 14 de agosto. Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 31/2020 (11/08/2020)
Lei n.º 31/2020, de 11 de agosto. Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Letivo de 2020/2021 (12/08/2020)
O roteiro “Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Letivo de 2020/2021” constitui-se como uma ferramenta de apoio às escolas na planificação do ano letivo 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 (31/07/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, publicada no DR, 1.ª série, de 20 de julho. Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020 (16/07/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 16 de julho, publicada no DR, 1.ª série, de 20 de julho. Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 (02/07/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 2 de julho, publicada no DR, 1.ª série, de 20 de julho. Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.