![Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021](/sites/default/files/styles/imagemnoticia/public/2021-04/decreto-do-presidente-da-republica-n.o-25-a_2021.jpg?itok=HWvScrHP)
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março.
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março.
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.