Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, publicada no DR, 1.ª série, de 14 de julho.

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Retificada pela Declaração de Retificação n.º 25-A/2020, de 15 de julho.