1- O que se espera das escolas e dos seus professores durante o período de suspensão das atividades presenciais nas escolas?

Em resultado do Conselho de Ministros de 12 de março de 2020 foram adotadas medidas extraordinárias de resposta à epidemia do novo coronavírus. Uma dessas medidas foi a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir de segunda-feira, dia 16 de março. Contudo, deve ser garantida a continuidade do trabalho dos professores com os seus alunos, aproveitando os recursos tradicionais usados recorrentemente, como por exemplo manuais (físicos e virtuais), correio eletrónico, Plataforma Moodle ou outras com idênticas funcionalidades, bem como, as ferramentas e instrumentos disponíveis online que se podem constituir como recursos adicionais no trabalho com os alunos a distância.

2- Tenho de conhecer bem as tecnologias para trabalhar online com os meus alunos?

É pedido aos professores que mantenham um contacto de proximidade com os seus alunos. Este contacto pode ser feito, quer através das tecnologias que já são de uso corrente nas escolas, como é o caso do correio eletrónico e da Plataforma Moodle ou outra que sirva igualmente o ensino e a aprendizagem a distância, quer através de algumas tecnologias que existem em modo de acesso livre, como sejam as “salas de conversação”, os ”grupos de discussão” das redes sociais, os documentos partilhados, as salas online de videoconferências de acesso gratuito, etc. O site http://apoioescolas.dge.mec.pt/ pretende ser uma ajuda na descoberta de instrumentos e tecnologias disponíveis online. Contudo, o professor poderá também procurar apoio na sua escola junto dos colegas (de informática ou de outros grupos disciplinares), na medida em que muitos docentes já utilizam recorrentemente as tecnologias digitais na sua atividade com os alunos.

3 - O que são sessões assíncronas e síncronas?

«Sessão assíncrona» - aquela que é desenvolvida em tempo não real, em que os alunos trabalham autonomamente, acedendo a recursos educativos e formativos e a outros materiais curriculares disponibilizados na plataforma de aprendizagem online, bem como a ferramentas de comunicação que lhes permitem estabelecer interação com os seus pares e professores, em torno das temáticas em estudo.

«Sessão síncrona» - aquela que é desenvolvida em tempo real e que permite aos alunos interagirem online com os seus professores e com os seus pares para participarem nas atividades letivas, esclarecerem as dúvidas ou questões, apresentarem trabalhos, designadamente no chat ou em videoconferências.

4 - O que é o Blended Learning (b-learning) e o Electronic learning (e-learning)?

«Blended learning (b-learning)» - o regime de educação e formação que conjuga a aprendizagem presencial com a aprendizagem online, através da integração de diferentes espaços de interação (contexto de sala de aula e ambiente virtual de aprendizagem) e da combinação de diferentes abordagens e estratégias pedagógicas, bem como da diversificação de recursos e ferramentas tecnológicas e pedagógicas, com vista a potenciar a aprendizagem dos alunos;

«Eletronic learning (e-learning)» - o regime de educação e formação que ocorre totalmente online, através de um espaço virtual de aprendizagem e que utiliza a Web, enquanto tecnologia de suporte, a fim de disponibilizar um conjunto de soluções e de potenciar a exploração de uma diversidade de recursos e ferramentas pedagógicas e tecnológicas, de modo a promover a comunicação em sessões síncronas e assíncronas e a interação pedagógica entre o professor e os alunos e entre pares.

5 - O que é o Ensino a Distância (EaD)?

O EaD é uma forma de ensino não presencial feita com a mediação de tecnologias e baseada em recursos didáticos sistematicamente organizados e disponibilizados em plataformas digitais.

6 - Onde encontrar recursos de qualidade para trabalhar com os meus alunos?

A Direção-Geral da Educação disponibiliza neste site recursos e ferramentas para trabalho a distância com os seus alunos. Aqui poderá encontrar um repositório com ligações para espaços de referência, bem como propostas de tarefas, ferramentas e metodologias que procuram, no seu conjunto, ser inspiradoras do trabalho a desenvolver com os alunos.

7- Como avaliar os meus alunos na modalidade de trabalho a distância?

Os princípios da avaliação (formativa e sumativa) em ambiente digital e na modalidade de ensino a distância não são diferentes da avaliação (formativa e sumativa) em regime presencial. De um modo geral, o mais importante é que a avaliação se centre em ajudar os alunos a aprender melhor, dando-lhes um feedback de qualidade, o que permitirá aos alunos e aos professores regularem a aprendizagem e o ensino.

Assim, para a realização da avaliação, existe já um elevado n.º de ferramentas digitais que permitem a implementação de diferentes instrumentos de avaliação, alguns deles estão referidos, neste site, no separador “Metodologias EaD”.

8- Como confirmo que os meus alunos realizaram as tarefas solicitadas?

No desenvolvimento do trabalho a distância com os alunos, devemos antecipar os produtos finais pretendidos em resultado da atividade efetuada. Devemos orientar as tarefas online de uma forma clara e dentro de prazos estipulados logo à partida, de modo a otimizar o tempo e a interação dos alunos com todos os docentes das disciplinas.

9 - A COVID-19 fechou a escola, como ensino?

Sugestões pragmáticas para passagem de contingência do ensino presencial para online

A pandemia em curso do Corona vírus levou à suspensão das atividades letivas presenciais em todo o país, com recomendações aos professores para substituírem as aulas por aprendizagens através de meios online.

Existe muita informação disponível online, sobre ferramentas e plataformas. Contudo, para quem tem de passar a lecionar online de um dia para o outro, provavelmente não há tempo, nem estrutura administrativa e até autoconfiança para aprender a adotar modelos pedagógicos completos.

Assim, considerando a heterogeneidade do público-alvo, a necessidade de apoio rápido e pragmático e tendo presente as dificuldades de organização administrativa, aqui se deixam algumas sugestões de contingência:

1. As aulas teóricas em vídeo são eficazes?
Poucos alunos aprenderão alguma coisa se transmitirmos uma aula expositiva longa. Mesmo com uma capacidade expositiva fenomenal, e apesar de os alunos terem de ser responsáveis, sabemos que as aulas expositivas são eficazes no enquadramento e na preparação do ponto de vista dos alunos para o estudo posterior, mas nem todos estarão o tempo todo com toda a atenção.
As aulas "teóricas" eficazes não são expositivas, mas antes: diversificadas, enquadradoras, propiciadoras de exemplos; apoiam a autorreflexão e a organização do trabalho de estudo e promovem o debate, para dar aos alunos forma de desenvolver ligações cognitivas entre o que sabem e as interpretações que desenvolvem, e os conhecimentos e perspetivas que o docente quer que sejam atingidas.

2. Como usar uma plataforma online para organizar o estudo e a interação dos alunos?
A primeira coisa a fazer é produzir uma lista com os contactos de e-mail dos alunos. Se não tiverem sido produzidos pela escola, a maioria dos alunos terá um criado para usar o telemóvel, pelo que contactar as famílias telefonicamente poderá permitir identificá-los. É necessário explicar aos alunos como aceder aos seus e-mails num computador pessoal, por exemplo, pois muitos só o terão feito (se tanto) no telemóvel. Essa explicação deve ser enviada por mensagem de texto para o telemóvel. Com essa lista de contactos, passa a ser possível enviar instruções por e-mail aos alunos para acesso ao espaço das aulas.
Em vez de gravar ou transmitir aulas teóricas, o docente deve criar um espaço online, pode ser no Moodle da escola, no Blackboard, no Canvas ou no sistema LMS que tiverem à disposição. Se não houver nenhum, o docente pode criar um espaço online em muitas plataformas colaborativas disponíveis ou até combinar um blogue com uma unidade partilhada na cloud, seja na portuguesa MEO Cloud, seja nas internacionais OneDrive, Google Drive, Dropbox ou outras.
Mas o professor não se pode limitar a anunciar que está disponível para tirar dúvidas. Cabe ao docente perturbar as "águas do pensamento", para que as dúvidas possam emergir. O debate, deve ser orientado e alicerçado em, objetivos concretos. A título exemplificativo, considere-se a sequência: "Cada aluno deve analisar um vídeo difernente do YouTube, à luz dos aspetos x, y, z da matéria"; "Partilhem aqui o resultado que vos deu quando usaram a ferramenta XPTO em..."; "Devem debater estes casos/exemplos/dilemas segundo os princípios de..."; "Como podemos combinar os princípios de Fulano com os de Sicrano, quando são contraditórios neste caso...?";

3. Como organizar o estudo dos alunos?
Devem indicar-se, cada semana, quais são as páginas relevantes do livro/Manual, quais os textos, os vídeos online, a documentação técnica e a referência a outros materiais que os alunos podem usar para estudar.
Deve indicar-se aos alunos objetivamente qual é o objetivo de estudo em cada material, referindo o que é que se pretende que seja atingido em cada leitura/visualização/análise.
Não limitar a informação a "estude estas páginas e aquelas". O aluno irá lê-las sem saber se o objetivo é decorar factos ou extrair alguma reflexão. Deve explicar-se que o objetivo é que os alunos percebam se conseguem chegar às resoluções ou soluções através do estudo.
Nisto devem incluir-se algumas atividades formativas. Exercícios tradicionais simples, com soluções, problemas para analisar com resolução.

4. Como fazer o acompanhamento dos alunos para evitar situações de isolamento?
Devem ser definidas atividades de debate e reflexão sobre a matéria entre toda a turma e não apenas criados "Espaços de dúvidas".
Mesmo com indicações, os alunos podem sentir-se desmotivados para estudar ou não estar realmente a sentir que avançam no estudo. Os alunos que realmente precisam da intervenção do docente provavelmente não apresentam dúvidas. Mas, por vezes, não é possível adotar um relacionamento de um para um com turmas maiores. Por isso, é preciso que os próprios alunos entrem em debate entre eles - ou com o professor, mas em grupo, como numa aula.

Não basta disponibilizar conteúdos e atividades e aguardar as dúvidas, pois isso só apoiará a pequena fatia de alunos muito dedicados. E mesmo esses não estão a ter o apoio devido, porque com mais presença do professor chegariam mais longe.
Lembre-se de garantir a sua presença na disciplina online.
Com acesso a um Moodle ou outra plataforma LMS, podem criar-se fóruns para cada tópico. Nesse fórum, podem indicar-se quais os aspetos-chave que requerem debate e não apenas conteúdos que sejam lineares da leitura. Devem colocar-se, por exemplo, casos reais interessantes para análise, dilemas teóricos, exercícios, problemas ou casos que não sejam de resolução simples, que levem muitos alunos a pedir ajuda aos colegas e ao docente.
Se não tiver tido acesso a um LMS e estiver apenas a usar um blogue, pode criar regularmente posts de debate para que os alunos os comentem.

5. Que cuidados devemos ter na utilização de vídeos produzidos pelo próprio professor?
Se o professor decidir pela utilização de vídeo próprio, este deve ser curto e enquadrador/motivador, não expositivo.
Os alunos gostam de vídeos. É uma forma de linguagem comunicacional que lhes agrada, desde que sejam bem feitos. E quando a linguagem agrada, isso contribui para a motivação. A investigação empírica diz-nos que os vídeos têm taxas de visualização muito diferenciadas, entre quem os vê na íntegra e quem só vê alguns minutos.
Por isso, os vídeos mais eficazes são para efeitos muito específicos e devem:
•    De vez em quando, mostrar o rosto ou usar a voz do professor, para os alunos sentirem a presença do seu professor.
•    Ter uma duração curta (3-5 minutos, no máximo 6 ou 7) para dar a perspetiva sobre a matéria que vai ser estudada, para orientar o estudo, para motivar.
•    Para orientar os alunos, deve-se indicar vídeos já divulgados na internet, aos quais se reconheça qualidade.

6. Que fazer ao verificar que há alunos que não estão a participar regularmente?
Se os alunos não estiverem a participar, o professor deverá ir ao fórum ou local de debate e intervir, colocando algum incentivo. Pode ser só encorajamento e disponibilidade, de início, mas pode também ser um exemplo do que se pretende ou uma partilha de novidade interessante.

7. Como garantir a intervenção regular?
O professor deve falar com os alunos e não para os alunos, pois na
continuidade da intervenção regular, deve referir-se que não basta perguntar "Então, ninguém tem dúvidas?".  Os alunos têm de sentir que vale a pena intervir, que ganham com isso no que aprendem e no que o professor os esclarece.
Ao incentivar devemos mostrar exemplos do que pode ser um problema ou dúvida que aparece ao estudar e que faria perder muito tempo, mas em minutos pode ser resolvida pelos colegas ou pelo professor, se a situação for exposta.
Ao responder aos alunos, não se deve tentar responder a cada um, mas antes agrupar várias respostas que tenham algo em comum e fazer uma resposta global, como se numa aula presencial tivessem falado vários alunos e depois o docente interviesse para consolidar o debate.

8. Deve recorrer-se aos momentos síncronos?
Os alunos não estão de férias e, por isso, há possibilidade de agendar sessões síncronas e ter efetivamente presenças nas mesmas, seja por videoconferência seja por chat. Contudo, os alunos podem não ter acesso a internet rápida ou fiável o suficiente para videoconferência, especialmente por ter aumentado tremendamente o uso deste recurso. Além disso, podem só ter Internet móvel, com dados limitados, que se esgotarão ao fim de poucas horas de videoconferência. Finalmente, podem estar a partilhar um único computador pessoal em casa, que tem de ser gerido por pais e irmãos. Por este motivo, a videoconferência deve ser limitada a momentos curtos para encorajamento e apoio humano: não para matéria.

9. Como usar um espaço comunitário para evitar sentimentos de isolamento?
Hoje em dia os alunos não estão em frente de um computador a toda a hora, mas estão com muita frequência com telemóveis. Por isso, ter um espaço de chat com notificações móveis é uma solução boa para quebrar sentimentos de isolamento. Pode usar-se, por exemplo, o WhatsApp, que que permite aos alunos ter o conforto de saberem que o que escrevem é imediatamente recebido pela turma. Pode complementar-se isto com espaços de publicação e partilha de documentos ou outros materiais, como um wiki, um fórum do Moodle, uma pasta partilhada na cloud, ou até um mundo virtual 3D, conforme a disponibilidade, ambição e perspetiva. Mas sem esquecer de ver primeiro com a turma se todos têm condições de acesso aos meios que o docente escolher.

10. Como equilibrar a dinâmica de trabalho com o aluno e a turma?
Tirar dúvidas ao vivo só para aspetos pessoais ou urgentes, não como atalho.
Se um aluno sentir que, para ter resposta, basta colocar uma pergunta no WhatsApp, Skype, Zoom, etc., passará a usar sempre esse canal. Só que há mais alunos além desse! Se a dúvida não tiver dimensões pessoais ou outras que recomendem a privacidade, o mais correto é o compromisso de presteza ocorrer nesse momento síncrono, mas ser feito no espaço online partilhado, em benefício de todos. Por ex.: "Coloque essa dúvida no fórum deste tema, que eu comprometo-me a responder-lhe na próxima meia hora - na próxima hora - até ao fim do dia".
Desta maneira, o aluno tem o conforto de saber que tem resposta eficaz e garantida, que o professor está presente, mas a dúvida é exposta a todos, gerando dinâmica na disciplina e incentivando outros alunos a exporem também as suas dúvidas.
Se o caso em apreço recomendar uma resolução imediata da dúvida, então que se resolva de imediato. Nesses casos, deve-se colocar ao aluno o compromisso de partilha com a turma. É importante que seja o aluno a fazer essa partilha, se possível, por ser um contributo para uma dinâmica entre pares (alunos) não apenas uma dinâmica magistral do professor.

11. Onde posso obter mais informação sobre o ensino online e inovar?
Existe uma imensidade de trabalhos sobre como ensinar online. Estas sugestões são apenas uma gota inicial, para esta situação de contingência. Há vários professores/peritos a ajudar, nomeadamente, as indicações de George Veletsianos e os conselhos sobre a pandemia atual, dados por Tony Bates.
Além das sugestões anteriores, há inúmeras técnicas, práticas e conhecimento. Tanto no YouTube como em muitas outras plataformas e sítios Web, os professores encontrarão sugestões, instruções, exemplos, indicações de uma multiplicidade de técnicas e meios.
Por exemplo, poderão usar o Twine para os alunos criarem histórias interativas online; mapas mentais partilhados para irem acompanhando o processo de extração de significado por parte dos alunos de um conjunto desorganizado de espécimes de documentação; poderão ter portefólios interligados de páginas Web e documentos partilhados para acompanhar trabalhos de equipa distribuídos e muito mais.

As ciências da educação já têm cerca de 100 anos de evolução enquanto ciência. Há construção de saber. Há uma enorme comunidade que estuda, investiga, publica resultados e tenta reproduzi-los. Pormenores como estabelecer a duração dos vídeos conforme o objetivo, a sua estrutura, a utilização deles no contexto de uma disciplina, a forma de escrever, etc.... para tudo isto há investigação. O Google Scholar ajuda e vale a pena. Como em todas as áreas científicas, de ser explorada a literatura da área para irmos ficando cada vez mais informados.

 

Adaptado de: Leonel Morgado (2020, março). Sugestões pragmáticas para passagem de contingência do ensino presencial para online. Repositório Aberto. Universidade Aberta, Lisboa, Portugal. http://hdl.handle.net/10400.2/9471, DOI: 10.34627/dgsv-ca47

10 - É possível sumariar e contabilizar as horas das atividades letivas a distância, nos Cursos Profissionais e nos CEF?

Sempre que estejam garantidas as condições para a manutenção das atividades letivas a distância, que viabilizam a continuidade do processo de ensino e aprendizagem dos alunos, podem ser sumariadas as atividades curriculares desenvolvidas e que concorrem para o perfil de competências em causa, produzindo naturalmente efeitos ao nível da contabilização das horas de formação.

Nesta plataforma encontram-se um conjunto de recursos e ferramentas, para apoiar as escolas na utilização de metodologias de ensino a distância, que permitem dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem a desenvolver em todas as ofertas educativas e formativas.

11 - Como deve ser feita a contabilização das horas das atividades letivas à distância, nos Cursos Profissionais e nos CEF?

Considerando que se pretende dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem, operacionalizando o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias, aproveitando os recursos tradicionais usados recorrentemente, como manuais (físicos e virtuais), correio eletrónico, Plataforma Moodle ou outras com idênticas funcionalidades, bem como as ferramentas e instrumentos disponíveis online que se podem constituir como recursos adicionais no trabalho com os alunos a distância, a contabilização das horas deverá ser consonante com aquele planeamento curricular.

Nos Cursos Profissionais e nos CEF, é necessário assegurar que os docentes, sob coordenação dos Diretores de Turma, e em articulação com os Diretores de Curso, procurem garantir o cumprimento das horas de formação pelos meios que entenderem adequados a cada circunstância, para o efeito construindo e preservando evidências associadas às tarefas desenvolvidas pelos formandos e ao cumprimento das horas de formação.

12 - É possível realizar os Conselhos de Turma de avaliação a distância

Os Conselhos de Turma de avaliação podem realizar-se a distância, sendo em regra reuniões síncronas, salvaguardadas as situações de manifesta impossibilidade. Deverá ser garantido o registo em ata e sua aprovação por via de correio eletrónico ou outra forma a definir pela escola, bem como a colegialidade e as aprovações de decisões nos termos da legislação.

Nos casos em que não for possível a presença de todos os docentes, a escola deverá proceder por analogia com o disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 35.º da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, n.ºs 3 e 4 do artigo 34.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, ou nos n.ºs 4 e 5 do artigo 37.º da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto.

atualizada a 18/03/20

13 - Face às medidas tomadas relativamente à suspensão das atividades letivas, podem os alunos que estão a realizar o seu estágio interromper o mesmo sem prejuízo do cumprimento da carga horária da Formação em Contexto de Trabalho?

Ao abrigo das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19, a formação em contexto de trabalho dos Cursos Profissionais e dos CEF, em regime presencial, deverá ser suspensa.

Recomenda-se, sobretudo no caso dos alunos que se encontram no ano terminal do seu ciclo formativo, que as escolas dinamizem um trabalho pedagógico que contribua para o alcance dos objetivos definidos na respetiva formação. Uma das atividades solicitadas aos alunos poderá ser, por exemplo, a realização de uma prática simulada, apresentada síncrona ou assincronamente, sempre que haja condições para que a mesma se processe a distância e no domicílio do aluno. Esse trabalho desenvolvido a distância, cujo planeamento e avaliação devem ser definidos em estreita colaboração entre o diretor de curso e o orientador da FCT, deve ainda, sempre que possível, ser articulado com as entidades de acolhimento e ter em consideração a PAP do aluno. O desenvolvimento das atividades decorrentes desse trabalho releva para efeitos de carga horária da FCT. 

Para além desta recomendação, aos alunos a frequentarem o 1.º ou o 2.º ano do ciclo de formação poder-se-ão reajustar as horas da FCT, prevista para o(s) próximo(s) ano(s) letivo(s), de forma a procurar cumprir o plano de formação.

Em qualquer das situações, deverá ser sempre solicitada a alteração ao plano de formação na plataforma SIGO.

atualizada a 05/05/20

14 - É possível desenvolver a distância (e-learning) as qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações que possibilitam o acesso a profissões ou atividades regulamentadas?

Sim, qualquer entidade da rede do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) pode desenvolver formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) com recurso à metodologia de formação a distância, mediante consulta às autoridades competentes que regulam o acesso a profissões ou atividades profissionais regulamentadas, no sentido de solicitar a correspondente autorização, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março. As autoridades competentes atrás referidas estão identificadas nas qualificações do CNQ que possibilitam o acesso a profissões ou atividades regulamentadas, podendo também ser consultadas no site https://www.dgert.gov.pt/profissoes-regulamentadas-e-autoridades-competentes.

15 - Existe um contacto específico para esclarecimento de dúvidas relacionadas com as provas e exames nacionais?

Sim, de acordo com o assunto deverá remeter para:

•    jne-ac@dge.mec.pt - as questões relacionadas com as adaptações na realização de provas e exames;
 
•    jne@dge.mec.pt - todas as restantes questões.

16 - Que respostas existem para ultrapassar as limitações dos alunos que estão impossibilitados de aceder à internet?

O Ministério da Educação encontra-se a desenvolver esforços para implementar medidas que venham a contemplar estes alunos. Estas medidas procurarão responder às diferentes dificuldades de cada um, em colaboração com os respetivos agrupamentos de escolas, das autarquias e outras organizações locais.

17 - Pode uma escola, no âmbito da sua autonomia, decidir que os seus alunos não têm aulas online?

O Artigo n.º 9, do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, decreta a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos. Contudo, deve ser garantida a continuidade do trabalho dos professores com os seus alunos em ambientes virtuais a distância.

Nesta sequência, o Ministério da Educação deu orientações às escolas de modo a garantir a continuidade dos estudos de todos os alunos. O que se pretende é dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem. Este apoio deverá permitir, de forma equilibrada, a todas as crianças e jovens:

- Manter contacto regular com os seus professores e colegas;

- Consolidar as aprendizagens já adquiridas;

- Desenvolver novas aprendizagens.

 

18 - O que se deve priorizar nas aulas a distância?

O Ministério da Educação deu orientações às escolas de modo a garantir a continuidade dos estudos de todos os alunos. Sugere-se, assim, o contacto com a direção da sua escola, que dará as indicações, entretanto, acordadas internamente, para dar seguimento aos trabalhos escolares dos alunos. O que se pretende é dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem. Este apoio deverá permitir, de forma equilibrada, a todas as crianças e jovens:

- Manter contacto regular com os seus professores e colegas;

- Consolidar as aprendizagens já adquiridas;

- Desenvolver novas aprendizagens.

 

19 - As atividades letivas a distância são sumariadas?

Nesta fase, as atividades letivas a distância podem ser sumariadas, sempre que viabilizem a continuidade do processo de ensino e aprendizagem dos alunos, ou seja, sempre que concorram para o desenvolvimento das aprendizagens previstas nos documentos curriculares.

Nesta plataforma encontra-se um conjunto de recursos e ferramentas para apoiar as escolas na utilização de metodologias de ensino a distância, e permitir dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem a desenvolver em todas as ofertas educativas e formativas.

20 - É possível a entrega das propostas de planos de inovação após 30 de março de 2020?

Sim. Atentas as circunstâncias excecionais e imprevisíveis que o país atravessa, as quais não poderiam ser atempadamente previstas pelas escolas, e que condicionam a sua normal atividade, é admissível a submissão das propostas de planos de inovação à equipa de coordenação nacional após 30 de março de 2020. Não obstante, as escolas devem diligenciar no sentido de proceder à entrega dos mesmos com a brevidade possível, de forma a que a sua aprovação, no regresso à normal atividade escolar, seja compatível com o regular funcionamento da escola e com o cumprimento do calendário escolar.

21 - No site não encontro vídeos/ferramentas adequados à minha disciplina/ grupo de aluno/ano de escolaridade.

O site está em constante atualização. Em breve apresentaremos mais links para vídeos com conteúdos das diversas áreas disciplinares. Caso tenha conhecimento de recursos, cuja ligação eletrónica ainda não tenha sido disponibilizada no site, e que possam ser úteis, pode enviar-nos os links para o e-mail: apoioescolas@dge.mec.pt.

22 - Enquanto professores, somos obrigados a criar um e-mail de turma para os alunos?

Em cada escola/agrupamento podem ser adotadas soluções diferentes. Na medida do possível, deve ser evitada a proliferação de ferramentas e de plataformas, para que haja uma harmonização de métodos de ensino e aprendizagem, em cada ciclo e, com isto facilitar, a concentração dos alunos nos espaços digitais.
 

23 - Tem o Ministério da Educação alguma data provável que possa adiantar para reabertura das escolas?

Neste momento, o Ministério da Educação não tem forma de apresentar uma previsão para a reabertura das escolas.

Contudo, relembramos que estão a ser desenvolvidos todos os esforços possíveis para garantir a continuidade dos processos de ensino e aprendizagem, e permitir que todas as crianças e jovens possam:

- Manter contacto regular com os seus professores e colegas;

- Consolidar as aprendizagens já adquiridas;

- Desenvolver novas aprendizagens.

24 - O meu educando até hoje não teve qualquer orientação por parte da escola relativamente às aulas a distância. Que devo fazer?

O Ministério da Educação deu orientações a todas as escolas, a fim de garantir a continuidade dos estudos de todos os alunos. Estão, por isso, a ser desenvolvidos os esforços necessários para garantir a continuidade dos processos de ensino e de aprendizagem. Sugere-se o contacto com o/a professor/a titular ou o/a diretor/a de turma do educando, que dará as indicações que, entretanto, foram definidas no Agrupamento/Escola, para dar seguimento aos trabalhos escolares dos alunos.

25 - Como obter informação sobre os estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa?

As escolas, os alunos e as respetivas famílias que se encontram ausentes do país e em mobilidade na Europa, no âmbito do Programa Erasmus+, em instituições de ensino superior europeias ou em locais de estágio no âmbito de ofertas de educação e formação, deverão consultar indicações e recomendações nas páginas:

•    da Agência Erasmus+:
https://www.erasmusmais.pt/post/comunica%C3%A7%C3%A3o-sobre-alunos-erasmus

•    e do portal das comunidades:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/alertas/coronavirus-covid-22
 
Recorda-se ainda que os alunos que se encontram nestas circunstâncias deverão inscrever-se no Portal das Comunidades, a partir da página na Internet: www.portaldascomunidades.mne.pt.

Recomenda-se também o registo na App Registo Viajante, disponível em: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-emergencia-consular-gec.

26 - Se no presente ano letivo já não houver condições para a realização da Formação em Contexto de Trabalho no 10.º ou no 11.º ano (1.º ou 2.º ano de formação) nos cursos profissionais, podem, no período previsto para a mesma,
SER LECIONADOS MÓDULOS QUE ESTARIAM PREVISTOS PARA O 11.º OU O 12.º ANO (2.º OU 3.º ANO DE FORMAÇÃO)? 

Se não houver condições para a realização da Formação em Contexto de Trabalho no presente ano do ciclo de formação, podem, em alternativa, ser lecionados módulos que inicialmente se previa serem desenvolvidos no próximo ano de formação, de forma a maximizar as aprendizagens deste ano e permitir a reorganização da carga horária da FCT no(s) ano(s) seguinte(s) do ciclo de formação. Neste caso, deverá ser solicitada a alteração ao plano de formação na plataforma SIGO.

 

atualizada a 29/04/20

27 - Na impossibilidade de realização presencial da Prova de Aptidão Profissional no âmbito dos CP ou da Prova de Avaliação Final no âmbito dos CEF, qual será o procedimento a adotar?

Na impossibilidade de realização presencial da Prova de Aptidão Profissional/Prova de Avaliação Final, poderá ser equacionada a sua realização online, desde que reunidas as condições para essa realização no domicílio do aluno. A utilização do telemóvel para gravação de uma prática simulada assíncrona poderá ser uma solução alternativa, sendo a mesma enviada ao júri da PAP/PAF. O Regulamento da PAP/PAF deverá ser reajustado, de forma a acolher estas novas possibilidades decorrentes do contexto de exceção que se vive atualmente.

28 - É possível desenvolver as qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações a distância (e-learning)?

Qualquer entidade da rede do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) pode desenvolver qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações com recurso à metodologia de formação a distância (e-learning). No caso das entidades formadoras privadas certificadas pela Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), é ainda necessário que sigam os requisitos específicos referidos no Referencial de Certificação da DGERT para a formação a distância (e-learning). 
 
No que diz respeito à formação que dá acesso a profissões ou atividades profissionais regulamentadas, e tendo em conta as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, devem as entidades consultar as autoridades competentes que regulam o acesso a profissões ou atividades profissionais regulamentadas, no sentido de solicitar a correspondente autorização, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-lei n.º 10-A/2020, de 13 de março. 

As autoridades competentes atrás referidas estão identificadas nas qualificações do CNQ que possibilitam o acesso a profissões ou atividades regulamentadas, e podem também ser consultadas a partir da página: https://www.dgert.gov.pt/profissoes-regulamentadas-e-autoridades-competentes.

29 - Como é realizada a contabilização das horas das atividades letivas a distância nos Cursos EFA e Formação Modular?

À semelhança do que acontece nas restantes modalidades do Sistema Nacional de Qualificações, sempre que estejam garantidas as condições para a manutenção das atividades letivas a distância, que viabilizam a continuidade do processo de qualificação dos adultos, podem ser sumariadas as atividades curriculares desenvolvidas e que concorrem para o perfil de competências em causa, produzindo, naturalmente, efeitos ao nível da contabilização das horas de formação.

30 - Os Centros Qualifica podem desenvolver a sua atividade a distância?

Sempre que estejam garantidas as condições para a manutenção das atividades a distância do Centro Qualifica, que viabilizam a continuidade das inscrições, orientação ao longo da vida ou de processos de RVCC, devem os Centros Qualifica organizar o trabalho no sentido de assegurar a resposta aos adultos, utilizando os recursos online disponíveis.

31 - De que forma pode ser realizado o acompanhamento de processos de RVCC Escolar?

Nos processos de RVCC escolar, incluindo a formação complementar, a manutenção da atividade a distância dos Centros Qualifica permite acompanhar o desenvolvimento dos portefólios dos adultos, por parte da equipa, e em particular dos formadores. Para além do e-mail, deve ser privilegiada a utilização de recursos online que permitam contactos áudio e ou vídeo. Os registos na plataforma SIGO devem integrar informação que explicite o tipo de acompanhamento realizado por parte da equipa.

As sessões de júri podem ser realizadas por videoconferência, desde que haja condições técnicas para o efeito.  

32 - De que forma pode ser realizado o acompanhamento de processos de RVCC Profissional?

Nos processos de RVCC profissional, incluindo a formação complementar, deve ser tida em consideração a possibilidade de aplicação de instrumentos de avaliação a distância, por parte da equipa, e em particular dos formadores, atendendo à natureza da qualificação em causa. Os registos na plataforma SIGO devem integrar informação que explicite o tipo de acompanhamento realizado por parte da equipa. 
 
As sessões de júri podem ser realizadas por videoconferência, desde que haja condições técnicas para o efeito.

33 - Onde podem ser consultados recursos online?

Existem diversos recursos online disponíveis para apoiar as entidades na utilização de metodologias de ensino a distância, que permitem dar continuidade aos percursos de qualificação a desenvolver em todas as ofertas de qualificação, nomeadamente a EPALE (Electronic Platform for Adult Learning in Europe): https://epale.ec.europa.eu/en, plataforma europeia online, com conteúdo multilingue, que possibilita o debate e a troca de experiências e recursos entre os profissionais de educação de adultos. 
 
A consulta de outros recursos online pode ser feita na Plataforma de Apoio às Escolas, em https://apoioescolas.dge.mec.pt/.

34 - No quadro atual, como proceder à avaliação sumativa interna dos alunos do Ensino Secundário Recorrente?

Dada a situação especial atualmente vivida, as escolas estão impossibilitadas de realizar provas de avaliação presenciais. A Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, no Artigo 14.º, permite a diversificação dos meios de avaliação, de modo a que os professores optem pelos mais adequados. Esta capacidade de adequação dos meios de avaliação deve ser agora potenciada, tendo em conta as contingências atuais e excecionais por que passa o país.

O n.º 11 do Artigo 15.º da referida Portaria determina, sobre a  avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial, que as provas de avaliação podem assumir diversos formatos (Prova escrita; Prova oral; Prova prática; Prova escrita com componente prática), cabendo à escola equacionar e decidir sobre os tipos de prova e os instrumentos de avaliação a aplicar bem como sobre a sua adaptabilidade às condições atuais.

Cabe à escola equacionar as alternativas que melhor respondem às necessidades que lhe são específicas, acautelando a prestação de provas a distância, bem como a sua adaptabilidade a estas condições específicas, minimizando as possibilidades que podem resultar na injusta adulteração de resultados finais alcançados.

35 - No documento “Roteiro - 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância na Escola” é referido que deve: “evitar-se uma dispersão por plataformas e formas de cooperação”. Como implementar esta recomendação perante (...)
(...) a diversidade de recursos e fontes disponíveis?

Esta recomendação visa facilitar o trabalho de docentes e alunos e promover uma aprendizagem progressiva, sobretudo nas ferramentas de comunicação, nomeadamente de videoconferência. Contudo, poderá ser necessário que alunos e docentes recorram a diversas fontes de informação e utilizem outros sites/plataformas para aceder a recursos educativos adequados ao processo de aprendizagem e às atividades planificadas.

36 - No atual contexto de situação epidemiológica, é obrigatório garantir o elemento externo do júri de avaliação nas PAF/PAP dos CEF/CP?

Ao nível da composição e participação dos elementos no júri de avaliação da Prova de Aptidão Final (PAF) ou Prova de Aptidão Profissional (PAP) dos CEF ou dos Cursos Profissionais, respetivamente, é obrigatório cumprir com o que consta nos respetivos normativos, independentemente dessas provas serem realizadas presencialmente ou à distância. No que concerne os CEF, deverão ser seguidas as normas definidas no n.º4, do Artigo 15.º “Prova de avaliação final”, do Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de julho. Para os Cursos Profissionais, atendendo a que a maioria dos alunos que irão realizar a PAP este ano letivo estão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho (com as respetivas alterações) e da Portaria nº 74-A/2013, de 15 de fevereiro, é necessário cumprir o que consta no n.º 2, do artigo 20.º “Júri da prova de aptidão profissional” daquela portaria. Para os alunos que estiveram a desenvolver a sua formação no âmbito do PAFC – Despacho n.º 5908/2017 de 5 julho - que estão, naturalmente, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 55/2018 e pela Portaria n.º 235-A/2018, deverá ser cumprido o definido no n.º 2, do artigo 33.º “Júri da prova de aptidão profissional”. De acordo com o referido nos normativos, das respetivas ofertas educativas e formativas, é exigida a presença de elementos externos à escola para a deliberação sobre as PAF ou as PAP. 

37 - Esta plataforma também inclui a educação pré-escolar?

Sim. Esta plataforma reúne um conjunto de recursos para apoiar os jardins de infância (crianças dos 3 anos de idade até à entrada no 1.º ciclo) e as escolas, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, na utilização de metodologias de educação e ensino a distância, de forma a dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem das crianças e dos alunos.

38 - Esta plataforma também é dirigida aos jardins de infância da rede privada?

Sim. As orientações e propostas constantes nesta plataforma dirigem-se a todos os estabelecimentos de educação pré-escolar da Rede Nacional (rede pública e rede privada com e sem fins lucrativos), ou seja, a todos os jardins de infância (crianças dos 3 anos de idade até à entrada no 1.º ciclo).

39 - O meu educando ainda não foi contactado pelo/a educador/a, nem pelo jardim de infância. O que devo fazer?

O Ministério da Educação deu orientações aos estabelecimentos de educação de modo a garantir a continuidade das aprendizagens das crianças. Lembramos que é muito importante assegurar uma rotina diária às crianças que contemple atividades desafiadoras, quer de movimento quer calmas, que permitam a possibilidade de serem realizadas tanto em família como individualmente. As propostas de atividades que não apelam à criatividade e imaginação das crianças, como por exemplo pintar desenhos estereotipados, não são desafiadoras para as crianças. 

Para mais informações, consulte as recomendações nesta plataforma, no seguinte link: https://apoioescolas.dge.mec.pt/node/351.

40 - Na situação atual de trabalho a distância na educação pré-escolar, é dada continuidade ao processo de avaliação no 3.º período?

Sim. As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE) são o documento normativo que orienta e apoia o/a educador/a de infância na construção e gestão do currículo, que deve ser adaptado ao contexto social, às características das crianças e famílias e à evolução das aprendizagens de cada criança e do grupo. A gestão do currículo implica considerar o planeamento, a ação e a avaliação do processo educativo. 

Na educação pré-escolar, a avaliação centra-se no processo educativo e na descrição da aprendizagem da criança, de modo a valorizar as suas formas de aprender e os seus progressos. Deste modo, avaliar consiste na recolha de informação necessária para o educador tomar decisões sobre a sua prática, de acordo com as suas conceções e opções pedagógicas.

ao exposto, e tendo em conta que a avaliação é um processo contínuo, e de dimensão formativa, deve ser realizada uma avaliação final global, baseada no conhecimento que o/a educador/a tem da criança e que sintetiza as aprendizagens mais significativas que esta realizou ao longo do presente ano letivo, pese embora a situação atual de trabalho a distância com as famílias e as crianças não permitir uma recolha rigorosa e sistemática da informação do 3.º período. 

De referir que, conforme o ponto 2.5 do Despacho n.º 5754-A/2019, de 18 de junho,  na "programação das reuniões de avaliação devem os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino".

41 - Quais as disciplinas a frequentar, em regime presencial, pelos alunos dos 11.º e 12.º anos dos Cursos Científico-Humanísticos (CCH)?

De acordo com o n.º 1, al. a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei (DL) n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual, as atividades letivas em regime presencial são retomadas no dia 18 de maio de 2020 para os alunos dos 11.º e 12.º dos CCH, nas disciplinas terminais do seu ano de escolaridade que têm oferta de exame nacional, mesmo que não o realizem, verificando-se, assim, que:

•    Os alunos do 12.º ano têm aulas em regime presencial a Português da componente de formação geral e à disciplina trienal da componente de formação específica.

Exemplo: todos os alunos têm aulas presenciais de Português.

•    Os alunos do 11.º ano têm aulas em regime presencial a Língua Estrangeira da Formação Geral, a Filosofia e às duas disciplinas bienais da componente de formação específica.

Exemplo: todos os alunos do Curso Científico-Humanístico de Ciências Socioeconómicas têm aulas presenciais de Filosofia, Inglês embora possam não fazer exame dessas disciplinas. Não têm aulas presenciais de Português, nem a Matemática A pois o exame só ocorre no 12.º ano.

42 - Quais as disciplinas a frequentar, em regime presencial, pelos alunos dos Cursos Profissionais (CP)?

De acordo com o n.º 1, al. b) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 3.º do DL n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual, as atividades letivas em regime presencial são retomadas no dia 18 de maio de 2020 para os 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário, nas disciplinas que têm oferta de exame final nacional, mantendo-se as restantes disciplinas em regime não presencial. Consideram-se em regime presencial as disciplinas com conteúdos idênticos ou com a mesma designação das dos CCH que têm oferta de exame nacional, quer os alunos estejam inscritos nos exames nacionais ou não.

Nota: Nas disciplinas em que já terminaram as aulas dos diferentes módulos, como os alunos estão neste momento a fazer FCT e ou PAP, não haverá lugar a frequência de aulas, uma vez que estas já foram todas dadas.
 
Exemplo: Caso da disciplina de Economia da componente científica, em que se verifica o seguinte:

•    Se for lecionada ao longo dos três anos do ciclo de formação, como há oferta de exame nacional de Economia A do 11.º ano dos CCH, haverá aulas presenciais dessa disciplina no 3.º ano do ciclo formativo (ano terminal da mesma);
•    Se for lecionada ao longo de dois anos do ciclo de formação (1.º e 2.º anos), haverá aulas presenciais dessa disciplina no 2.º ano do ciclo formativo (ano terminal da mesma). 

43 - Como se processa a avaliação dos alunos que, por opção expressa dos encarregados de educação, não retomam as atividades em regime presencial no dia 18 de maio?

Tendo por referência os normativos em vigor, a avaliação final resulta do trabalho realizado pelos alunos ao longo de todo o ano letivo. Assim, os alunos serão avaliados em função do trabalho realizado até ao momento em que frequentaram as atividades letivas presenciais e a distância, e tendo por referência o trabalho desenvolvido nos três períodos letivos. Relembra-se que o 3.º período se iniciou a 14 de abril, existindo, por isso, elementos de avaliação relativos a este período.

44 - Nos Cursos Artísticos Especializados (CAE) de nível secundário de Música, Dança e Artes Visuais e Audiovisuais, em que disciplinas devem ser retomadas as atividades letivas presenciais?

De acordo com o n.º 1, al. b) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 3.º do DL n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual, as atividades letivas em regime presencial são retomadas no dia 18 de maio de 2020 para os 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário, bem como para os alunos dos CAE não conferentes de dupla certificação, nas disciplinas que têm oferta de exame final nacional, mantendo-se as restantes disciplinas em regime não presencial. Consideram-se em regime presencial as disciplinas com conteúdos idênticos ou com a mesma designação das dos CCH que têm oferta de exame nacional, quer os alunos estejam inscritos nos exames nacionais ou não.

Assim, as disciplinas dos CAE em que devem ser retomadas as atividades letivas presenciais são as seguintes: Português Língua Segunda; Alemão; Francês; Espanhol; Inglês; Matemática; Português; Desenho A; Geometria Descritiva A; Filosofia; Física e Química Aplicadas; História da Cultura e das Artes; Português Língua Não Materna – B1.

45 - Quais os procedimentos no caso das aulas de disciplinas de natureza prática e da Formação em Contexto de Trabalho (FCT)?

De acordo com o n.º 4 do art.º 3.º do DL n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual, no caso de disciplinas e de FCT que requerem espaços, instrumentos e equipamentos específicos que impeçam a sua lecionação e a demonstração da aquisição e desenvolvimento de competências através de ensino à distância ou da prática simulada, ou em que o levantamento das medidas de confinamento das entidades de acolhimento ainda não permitam a realização da formação em contexto efetivamente de trabalho,  podem ser retomadas as aulas e as atividades práticas em regime presencial, assegurando o cumprimento das orientações da DGS relativas a higienização e distanciamento físico.

Exemplo: aula de piano, aula de soldadura, atividade na área da mecatrónica.

46 - No âmbito da educação inclusiva, em que situações é que os alunos retomam o regime presencial?

De acordo com o n.º 7 do art.º 3.º do DL n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual, os alunos com medidas seletivas e adicionais que necessitam de apoio, para complemento do trabalho desenvolvido no âmbito das disciplinas com aulas presenciais retomam presencialmente esses apoios.

Nos termos do artigo 3.ºB do mesmo diploma os estabelecimentos de educação especial podem retomar as suas atividades presenciais devendo assegurar as condições necessárias de segurança, as orientações da DGS e a comunicação entre os colégios e os encarregados de educação. 

47 - O que deve fazer o estabelecimento escolar em situações de crianças e jovens em situação de perigo?

Dispõe o artigo 9.ºA do DL n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual, que sempre que o estabelecimento escolar constate a existência de alguma situação de crianças e jovens em perigo, deve providenciar os meios e as condições de segurança que permitam a frequência de atividades letivas presenciais e ou a distância, de acordo com o ano de escolaridade frequentado, em articulação com a CPCJ territorialmente competente e através da EMAI.

A articulação com a EMAI é essencial para proporcionar dinâmicas de acolhimento e trabalho escolar a essas crianças e jovens, permitindo promover a sua segurança, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral.

48 - Serão publicitadas orientações adicionais sobre as provas e os exames nacionais?

Será publicitada brevemente, pelo Júri Nacional de Exames, a Norma 02, e o Instituto de Avaliação Educativa, I.P., divulgará Informações complementares relativas à adequação dos exames finais nacionais aos constrangimentos decorrentes da suspensão das atividades presenciais.

49 - Como são calculadas as classificações finais dos diversos cursos e as classificações para acesso ao ensino superior?

Sugere-se a consulta das perguntas frequentes disponibilizadas pelo Júri Nacional de Exames, acessíveis aqui, bem como a página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior.

50 - No caso dos alunos que frequentam o ano terminal de um CP, como é feita a classificação da componente de formação em contexto de trabalho quando não haja condições para esta seja concluída em regime presencial?

O documento “ORIENTAÇÕES Regresso às aulas em regime presencial (11.º e 12.º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário)” divulgado pela DGEstE refere no ponto II, 3. “No caso do terceiro ano, podem ser ponderadas classificações finais em função da conjugação de classificações atribuídas a momentos anteriores de FCT e/ou a outras componentes técnicas e práticas da formação”. 
 
Assim, tendo em conta a situação de exceção atual, no 3.º ano, para o cálculo da classificação final da FCT, deverá ser tida em consideração, necessariamente, a média aritmética ou ponderada das classificações atribuídas à FCT realizada em momentos anteriores, quando esta tenha ocorrido em anos anteriores ou já no presente ano letivo, e a média aritmética ou ponderada da classificação atribuída à prática simulada ou outra atividade de substituição da FCT realizada no contexto de medidas excecionais e temporárias devidas à pandemia da doença COVID-19. A estes dois elementos de avaliação, as escolas poderão, caso assim o entendam, juntar outros que considerem pertinentes para o cálculo da classificação final da componente de FCT, de que constituem exemplo as classificações dos módulos/UFCD considerados mais relevantes paras as PAP ou ainda as classificações de outras atividades práticas realizadas, com avaliação, no âmbito da componente tecnológica. 
  
De forma a poder contemplar variações possíveis de elementos a considerar para a proposta de classificação final da FCT, apresenta-se um exemplo de fórmula que poderá ser adotado ou adaptado pelas escolas, de acordo com as decisões tomadas, tendo em conta o perfil profissional de cada curso e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. 
 
Exemplo de classificação final da FCT:
 
FCT=w*A+x*B+y*C+z*D
 
em que a soma dos fatores de ponderação w+x+y+z=1
 
A – média aritmética ou ponderada das classificações já atribuídas no âmbito de FCT realizadas anteriormente (escala de 0 a 20)
B - média aritmética ou ponderada da classificação atribuída à prática simulada ou outra atividade de substituição da FCT (escala de 0 a 20)
C - média aritmética ou ponderada das classificações dos módulos/UFCD considerados mais relevantes para a PAP (escala de 0 a 20)
D - média aritmética ou ponderada das classificações de outras atividades práticas realizadas com avaliação no âmbito da componente tecnológica (escala de 0 a 20)
 
 
Existem vários cenários possíveis pelo que os fatores de ponderação w, y e z podem ser igual a zero (w=0, apenas nos casos em que não tenha havido momentos anteriores de FCT). 
 
De acordo com a legislação em vigor ( Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, para a maioria dos alunos que se encontram, no presente ano letivo, no 3.º ano do curso, ou Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto no caso dos alunos abrangidos pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho), o regulamento da formação em contexto de trabalho deve prever, obrigatoriamente, a fórmula de apuramento da classificação final da FCT, incluindo o peso relativo a atribuir às suas diferentes modalidades ou etapas de concretização. As alterações introduzidas neste âmbito devem ser comunicadas aos alunos e encarregados de educação. 
 

51 - No caso dos alunos que frequentam o ano terminal de um CAE, como é feita a classificação da componente de formação em contexto de trabalho quando não haja condições para esta seja concluída em regime presencial?

O documento “ORIENTAÇÕES Regresso às aulas em regime presencial (11.º e 12.º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário)” divulgado pela DGEstE refere no ponto II, 3. “No caso do terceiro ano, podem ser ponderadas classificações finais em função da conjugação de classificações atribuídas a momentos anteriores de FCT e/ou a outras componentes técnicas e práticas da formação”. 
 
Assim, tendo em conta a situação de exceção atual, no 12.º ano, para o cálculo da classificação final da FCT, deverá ser tida em consideração, necessariamente, a média aritmética ou ponderada das classificações atribuídas à FCT realizada em momentos anteriores, e a média aritmética ou ponderada da classificação atribuída à prática simulada ou outra atividade de substituição da FCT realizadas no contexto de medidas excecionais e temporárias devidas à pandemia da doença COVID-19. A estes dois elementos de avaliação, as escolas poderão, caso assim o entendam, juntar outros que considerem pertinentes para o cálculo da classificação final da componente de FCT, de que constituem exemplo as classificações das atividades/trabalhos considerados mais relevantes para a concretização da PAA ou ainda as classificações de outras atividades práticas realizadas, com avaliação, no âmbito da componente de formação técnica artística. De forma a poder contemplar variações possíveis de elementos a considerar para a proposta de classificação final da FCT, apresenta-se um exemplo de fórmula que poderá ser adotado ou adaptado pelas escolas, de acordo com as decisões tomadas, tendo em conta o perfil profissional e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. 
 
Exemplo de classificação final da FCT:
 
FCT=w*A+x*B+y*C+z*D
 
 
em que a soma dos fatores de ponderação w+x+y+z=1
 
A – média aritmética ou ponderada das classificações já atribuídas no âmbito de FCT realizadas anteriormente (escala de 0 a 20)
B - média aritmética ou ponderada da classificação atribuída à prática simulada ou outra atividade de substituição da FCT (escala de 0 a 20)
C - média aritmética ou ponderada das classificações das atividades/trabalhos considerados mais relevantes para a realização da PAA(escala de 0 a 20)
D - média aritmética ou ponderada das classificações de outras atividades práticas realizadas com avaliação no âmbito da componente de formação técnica  artística (escala de 0 a 20)
 
Existem vários cenários possíveis pelo que os fatores de ponderação w, y e z podem ser igual a zero (w=0, apenas nos casos em que não tenha havido momentos anteriores de FCT). 
 
De acordo com a legislação em vigor (Portarias n.º 243-A/20212 e n.º 243-B/2012, ambas de 13 de agosto, no caso dos CAE nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais e da Dança, para a maioria dos alunos que se encontram, no presente ano letivo, no 3.º ano do curso, ou Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto e a Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, respetivamente, para os alunos abrangidos pelo Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho), o regulamento da formação em contexto de trabalho deve prever, obrigatoriamente, a fórmula de apuramento da classificação final da FCT, incluindo o peso relativo a atribuir às suas diferentes modalidades ou etapas de concretização. As alterações introduzidas neste âmbito devem ser comunicadas aos alunos e encarregados de educação.