![Declaração de Retificação n.º 18-A/2021](/sites/default/files/styles/imagemnoticia/public/2021-06/declaracao-de-retificacao-n.o-18-a_2021.jpg?itok=wPe3D-TS)
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021, de 14 de junho.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021, de 14 de junho.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.