![Declaração de Retificação n.º 18-B/2021](/sites/default/files/styles/imagemnoticia/public/2021-06/declaracao-de-retificacao-n.o-18-b_2021.jpg?itok=RqRMcvOc)
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021, de 18 de junho.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.