Despacho n.º 12055/2021, de 10 de dezembro.
Altera os calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares a que se refere o anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.
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