![Lei n.º 31-A/2021](/sites/default/files/styles/imagemnoticia/public/2021-05/lei-n.o-31-a_2021.jpg?itok=hyuNzdCN)
Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio.
Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.
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Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio.
Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.