Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, publicada no DR, 1.ª série, de 2 de novembro.

Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro.

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.