Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 14 de maio.

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Alterado pela Lei n.º 20/2020, de 1 de julho.