Encontram-se disponíveis nesta página, no separador FAQ, diversas FAQ’s no âmbito do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio.

O Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de maio, publicado no Diário da República n.º 94/2020, 2.º Suplemento, Série I, de 14 de maio, estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Aceda às FAQ’s no âmbito do Decreto-Lei n.º 14-G/2020 (FAQ’s 41 a 49).