Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Decreto-Lei n.º 42-A/2022 (30/06/2022)
Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho. Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 (30/06/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, de 30 de junho. Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-1.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 (30/05/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022, de 30 de maio. Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 (05/05/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022, de 5 de maio. Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 (21/04/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de abril. Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 (21/04/2022)
Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril. Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 4209-A/2022 (11/04/2022)
Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril. Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023. 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 (28/03/2022)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022, de 28 de março. Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho Normativo n.º 7-A/2022 (24/03/2022)
Despacho Normativo n.º 7-A/2022, de 24 de março. Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2021-2022.
Decreto-Lei n.º 27-B/2022 (23/03/2022)
Decreto-Lei n.º 27-B/2022, de 23 de março. Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.