Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Decreto n.º 3-A/2021 (14/01/2021)
Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro. Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 (13/01/2021)
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Decreto n.º 2-A/2021 (07/01/2021)
Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de janeiro. Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.  
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 (06/01/2021)
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Despacho n.º 12661/2020 (31/12/2020)
Despacho n.º 12661/2020, de 31 de dezembro. Cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa e designa para o cargo de coordenadora do mesmo a Doutora Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres.
Decreto-Lei n.º 106-A/2020 (30/12/2020)
Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Decreto n.º 11-A/2020 (21/12/2020)
Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro. Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.  
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 (17/12/2020)
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Decreto n.º 11/2020 (06/12/2020)
Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro. Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 (04/12/2020)
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.