Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 (24/11/2020)
Declaração de Retificação n.º 47-B/2020, de 24 de novembro. Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Declaração de Retificação n.º 47/2020 (22/11/2020)
Declaração de Retificação n.º 47/2020, de 22 de novembro. Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto-Lei n.º 99/2020 (22/11/2020)
Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Decreto n.º 9/2020 (21/11/2020)
Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro. Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 (20/11/2020)
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 (12/11/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de novembro, publicada no DR, 1.ª série, de 12 de novembro. Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Decreto n.º 8/2020 (08/11/2020)
Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro. Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 (06/11/2020)
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro. Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Decreto-Lei n.º 94-A/2020 (03/11/2020)
Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 de novembro. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.  
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 (02/11/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro, publicada no DR, 1.ª série, de 2 de novembro. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro. Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.