Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 (27/10/2020)
Declaração de Retificação n.º 40-B/2020, de 27 de outubro. Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de… Ler mais...
Lei n.º 62-A/2020 (27/10/2020)
Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 (26/10/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, publicada no DR, 1.ª série, de 26 de outubro. Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 (15/10/2020)
Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 (14/10/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, de 14 de outubro, publicada no DR, 1.ª série, de 14 de outubro. Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Blended learning in school education – guidelines for the start of the academic year 2020/2021 (30/06/2020)
Nesta fase da crise da COVID-19, os países estão a reabrir as escolas, mas os desafios, no que concerne à saúde pública, persistem, e várias restrições permanecem em vigor, influenciando a organização do ano letivo 2020/2021. As comunidades escolares regressaram, após as férias, sob novas… Ler mais...
Orientações gerais relativas aos direitos e deveres dos alunos e ao seu acompanhamento (02/10/2020)
Orientações com os princípios transversais relativos às atividades letivas presenciais e não presenciais e os procedimentos de registo e controlo de assiduidade e de pontualidade, dos deveres e direitos dos alunos nas atividades letivas não presenciais, assim como a conduta a adotar perante… Ler mais...
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 (29/09/2020)
Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 (29/09/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, de 29 de setembro, publicada no DR, 1.ª série, de 29 de setembro. Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.  
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 (11/09/2020)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, publicada no DR, 1.ª série, de 11 de setembro. Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.