Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Decreto-Lei n.º 78-A/2021 (29/09/2021)
Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro. Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Portaria n.º 194/2021 (17/09/2021)
Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro. Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 (20/08/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto. Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. 
Decreto-Lei n.º 70/2021 (03/08/2021)
Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto. Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 (30/07/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho. Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 7356/2021 (23/07/2021)
Despacho n.º 7356/2021, de 23 de julho. Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 (22/07/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021, de 22 de julho. Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.  
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021 (16/07/2021)
Declaração de Retificação n.º 24-A/2021, de 16 de julho. Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 (15/07/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho.  Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 (09/07/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021, de 9 de julho. Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.