Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Decreto-Lei n.º 56-C/2021 (09/07/2021)
Decreto-Lei n.º 56-C/2021, de 9 de julho. Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.
Despacho n.º 6726-A/2021 (08/07/2021)
Despacho n.º 6726-A/2021, de 8 de julho. Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico… Ler mais...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 (07/07/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho. Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.
Despacho n.º 6605-A/2021 (06/07/2021)
Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho. Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 (01/07/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021, de 1 de julho. Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 (25/06/2021)
Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho. Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da EU.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 (24/06/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021, de 24 de junho. Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 (18/06/2021)
Declaração de Retificação n.º 18-B/2021, de 18 de junho. Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 (17/06/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, de 17 de junho. Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Decreto-Lei n.º 53-A/2021 (16/06/2021)
Decreto-Lei n.º 53-A/2021, de 16 de junho. Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.