Comunicados

Documentos

Documentos estruturantes publicados durante a implementação da interrupção da atividade letiva presencial nas escolas e resultado da Pandemia Covid-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 (14/05/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, de 14 de maio. Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.  
Despacho n.º 4794-B/2021 (12/05/2021)
Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio. Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos… Ler mais...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 (06/05/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, de 6 de maio. Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.
Lei n.º 22/2021 (03/05/2021)
Lei n.º 22/2021, de 3 de maio. Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 (30/04/2021)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril. Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 (21/04/2021)
Declaração de Retificação n.º 12-A/2021, de 21 de abril. Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de… Ler mais...
Despacho n.º 3866/2021 (16/04/2021)
Despacho n.º 3866/2021, de 16 de abril. Cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar sugestões e recomendações no âmbito da definição do plano de recuperação e consolidação de aprendizagens destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
Decreto n.º 7/2021 (17/04/2021)
Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril. Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.  
Decreto n.º 6-A/2021 (15/04/2021)
Decreto n.º 6-A/2021, de 15 de abril. Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.   
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 (14/04/2021)
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril. Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.